São Marcos - RS - Prefeitura Municipal

 

Prefeitura divulga edital de vencimentos 2015

12/01/2015

A Prefeitura de São Marcos, em atendimento às disposições do Código Tributário Municipal, Lei 1.671/2002, e suas alterações, ficam os Senhores contribuintes notificados dos lançamentos a recolher os tributos municipais relativos ao exercício de 2015, nos termos do Calendário Fiscal de arrecadação de tributos, conforme DECRETO N. 3293/2015.

IPTU
O Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá seu vencimento nas seguintes datas:

15/02/2015 - 1ª PARCELA ou COTA ÚNICA
15/03/2015 - 2ª PARCELA
15/04/2015 - 3ª PARCELA

- O pagamento em cota única, até o dia 15 de Fevereiro, fará jus a cinco por cento (5%) de desconto.
- Os carnês referentes ao IPTU serão distribuídos através do correio a partir de 01/02/2015, nos endereços constantes no cadastro dos imóveis.
- Quem não receber os carnês até 13/02/2015, deverá procurar na Pref. Munic. de São Marcos, ou IMPRIMÍ-LO através do site www.saomarcos-rs.com.br.

ISSQN- FIXO
O vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ocorrerá da seguinte forma:
a) Até 31.01.2015 - Cota única com desconto de 8%;
b) Até 28.02.2015 - Cota única com desconto de 4%;
c) Até 31.03.2015 - Cota única 0u 1ª parcela;
d) Até 30.04.2015 - 2ª parcela;
e) Até 31.05.2015 - 3ª parcela.

ISSQN ? Mensal
Até o dia 15 do mês subsequente a prestação do serviço.

TAXAS
Taxas de Fiscalização e Vistoria tem vencimento em 31.03.2015.
Taxas de Inspeção Sanitária tem vencimento em 30.04.2015.

- Outras taxas terão seus vencimentos no ato da solicitação dos serviços, com a emissão do requerimento.

- Os tributos e taxas acima referidos poderão ser pagos diretamente na Prefeitura ou nos BANCOS OFICIAIS (Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa Econômica Federal).

- Transcorridas as datas para pagamentos fixadas no EDITAL, os débitos serão atualizados de acordo com as normas e prazos previstos na Lei Municipal.


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