São Marcos - RS - Prefeitura Municipal

 

São Marcos está próximo de ser contemplado com Unidade Móvel do PROCON

25/11/2015

Na tarde desta última terça-feira (24), o Prefeito Municipal de São Marcos, Sr. Demétrio Carlos Lazzaretti foi comunicado pelo Procurador da República, Dr. Fabiano de Moraes, acerca da escolha do Projeto Unidade de Atendimento Móvel Procon São Marcos. O projeto foi apresentado diante da publicação de Edital por parte da Procuradoria da República, no município de Caxias do Sul, dando ciência acerca da possibilidade de entidades civis sem fins lucrativos e órgãos governamentais da esfera federal, estadual e municipal, apresentarem projetos voltados exclusivamente à temática “proteção e defesa do consumidor”. O apoio financeiro a que o Edital fazia menção é oriundo da Ação Civil Pública nº 2002.71.07.000272-2, em que a operadora OI S.A figurou como parte passiva da ação. Segundo disposições do Edital, poderiam ser apresentados até três projetos por entidade, sendo que o valor máximo de cada um seria de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Projeto apresentado pelo Município visa à aquisição de um veículo e equipamentos ao PROCON Municipal para ser utilizado em ações fiscalizatórias e, principalmente, como Unidade Móvel, no intuito de levar até as comunidades do interior atendimento no local sem que estas tenham que se descolar até o Centro Administrativo para resolverem seus problemas. No total foram apresentados 06 projetos, sendo que somente os projetos do Município de São Marcos, Caxias do Sul e Farroupilha foram escolhidos. Agora, o Município terá até o dia 10 de janeiro de 2016 para apresentar um cronograma completo de execução do projeto, e não havendo impugnações pelas demais entidades não escolhidas, será agendado um data específica para celebração do Termo de Convênio e, posteriormente, dado início aos procedimentos licitatórios para aquisição do veículo e dos equipamentos. É São Marcos dando um importante passo para garantir a proteção e defesa dos direitos dos consumidores locais.


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