São Marcos - RS - Prefeitura Municipal

 

EDITAL DE VENCIMENTO PARA 2016

08/01/2016

Em atendimento às disposições do Código Tributário Municipal, Lei 1.671/2002, e suas alterações, ficam os Senhores contribuintes notificados dos lançamentos a recolher os tributos municipais relativos ao exercício 2016, nos termos do Calendário Fiscal de arrecadação de tributos. IPTU - O imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana terá seu vencimento nas seguintes datas: 1ª Parcela ou Cota Única – 15/02/20016; 2ª Parcela – 15/03/2016; 3ª Parcela – 15/04/2016. O pagamento em Cota Única, até dia 15 de fevereiro, fará jus a cinco por cento (5%) de desconto. Os Carnês do IPTU, serão distribuídos através do correio a partir de 01/02/2016, nos endereços constantes no cadastro dos imóveis. ISSQN – FIXO O vencimento de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ocorrerá da seguinte forma: - Até 31/01/2016 = Cota Única com desconto de 8%; -Até 28/02/2016 = Cota Única com desconto de 4%; -Até 31/03/2016 = Cota Única ou 1ª parcela; -Até 30/04/2016 = 2ª parcela; -Até 31/05/2016 = 3ª parcela. ISSQN – MENSAL -Até dia 15 do mês subsequente a prestação do serviço. TAXAS - As taxas de Fiscalização e Vistoria com vencimento para 31/03/2016; - As taxas de Inspeção Sanitária com vencimento para 30/04/2016; - Outras taxas terão seus vencimentos no ato da solicitação dos serviços, com a emissão do requerimento. - Os tributos e taxas acima referidos poderão ser pagos diretamente na Prefeitura Municipal, ou nos Bancos Oficiais (Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa Econômica Federal). -Transcorridas as datas para o pagamento fixadas neste edital, os débitos serão atualizados de acordo com as normas e prazos previstos na Lei Municipal. - Os DAMS e qualquer documento acima poderão ser impresso através do site www.saomarcos.rs.gov.br no Portal de Atendimento ao Cidadão. Para mais informações ligue para (54) 3291.9909 – 3291.9904 ou pelo os e-mails: fazenda@saomarcos.rs.gov.br | tributos@saomarcos.rs.gov.br


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