São Marcos - RS - Prefeitura Municipal

 

Após erro de cálculo, RGE irá enviar novas faturas aos são-marquenses

20/02/2018

Administração entrou, na sexta-feira (16), com uma notificação extrajudicial, solicitando a revisão das faturas de Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

Na última semana o contribuinte são-marquense foi pego de surpresa por aumento exorbitante na Taxa de Iluminação Pública, após equívoco de cálculo por parte da Rio Grande Energia – RGE.

Em 2017 houve alteração na Lei que regulamenta a CIP, passando de percentual para valor fixo por classe/faixa de consumo. Ocorre que o sistema da RGE entendeu ainda se tratar de percentual e não valor fixo, conforme nova legislação.

O aumento brusco nas contas de energia, atingiu principalmente os setores da indústria e comércio, chegando em alguns casos a valores de até R$ 100 mil.

Na sexta-feira, dia 16, a Prefeitura de São Marcos entrou com medida extrajudicial contra a RGE, que nesta terça (20), informou ter dado baixa nas faturas do mês de fevereiro, que serão reemitidas aos contribuintes, com tempo hábil paga pagamento.

Mais informações junto à Secretaria Municipal da Fazenda pelos telefones: (54) 3291-9900 ou 3291-9906.


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