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10/06/2019

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Campanha “Álcool para menores é crime” orienta estabelecimentos de São Marcos

Ações iniciaram na noite da última sexta-feira (07)


Com apoio do Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e da Secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, a Secretaria da Fazenda iniciou na noite da última sexta-feira (07) uma ação para combate à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Ao todo, foram fiscalizadas três casas noturnas e dois bares. A primeira ação foi caracterizada como uma fiscalização orientativa. Responsáveis pelos estabelecimentos foram informados sobre o prazo para que pudessem ser regularizadas as pendências identificadas nos locais. 

“A ideia é atingir todo o público, com orientações para as famílias e jovens sobre as consequências do consumo de bebidas e também aos estabelecimentos comerciais, frisando que é proibido vender álcool a menores”, explica a secretária da Fazenda, Kariny Boff, uma das organizadoras da iniciativa. 

A campanha foi pensada devido à recorrente distribuição e também o consumo de bebidas alcoólicas entre menores. Essa iniciativa alerta para os malefícios da ingestão de álcool de forma precoce, que pode acarretar déficit de memória, depressão, perda do rendimento escolar e maior propensão à exposição a situações violentas e tem por objetivo diminuir a venda e consumo ilegal na cidade.

Adesivos que alertam sobre a ilegalidade da venda de bebidas alcóolicas foram distribuídos nos estabelecimentos participantes. Novas ações serão realizadas e as datas não serão divulgadas previamente para garantir a eficácia da ação.

 

O que diz a lei

Conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica". A pena para o crime vai de dois a quatro anos de detenção e multa. 

 

ORIENTAÇÕES

Aos  pais
- Converse com seu filho sobre o uso de bebida alcoólica e seus efeitos;
- Não tenha medo de estabelecer limites ou de desagradá-lo;
- Seja exemplo positivo e valorize um estilo de vida saudável;
- Quando seu filho for a uma festa, procure levar e buscar ou combinar carona com os pais dos amigos;
- Observe a entrada no local e fique atento a situações de oferta e consumo de álcool;
- Não permita que seu filho participe de "esquentas" que habitualmente acontecem antes das festas.

 

Aos estabelecimentos
- Não venda bebida alcoólica para criança ou adolescente, é crime;

- Fique atento à possível entrega ou fornecimento de bebida alcoólica a criança e adolescente e, caso isso ocorra, denuncie à autoridade policial;
- Solicite documento de identificação do comprador da bebida alcoólica.