O nome dos cidadãos não fica exposto para todos.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, lançou uma ferramenta online que permite a qualquer cidadão consultar se seu nome, ou de terceiros, está incluído na Lista de Devedores do Estado. A iniciativa visa ampliar a transparência nas relações tributárias e promover o acesso público à informação fiscal.

A plataforma permite a pesquisa de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos em dívida ativa, ou seja, valores devidos ao Estado que não foram pagos no prazo legal e que já foram formalmente registrados como inadimplência.

As inscrições estão organizadas conforme o estágio do processo de cobrança:

Fase Administrativa: inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem contestação na Justiça.
Fase Judicial: débitos que já foram encaminhados à cobrança por via judicial e que seguem em diferentes fases do processo.
Em Discussão Judicial: casos em que há contestação judicial por parte do contribuinte, mesmo que o débito esteja em cobrança administrativa ou judicial.

A consulta pode ser realizada de forma prática e rápida por nome, CPF, CNPJ, além de permitir filtros por faixas de valor, ordem alfabética e por município de origem da inscrição na dívida ativa. A ferramenta está disponível no site da Receita Estadual e visa incentivar a regularização fiscal e o controle social sobre os créditos públicos.

Para ver se você é uma cidadão que está com divida ativa, acesse: https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

Por: Juarez Marcante

Assessor de imprensa/ PMSM