14/06/2024
Na tarde de ontem, 13 de junho, município de São Marcos emitiu documento oficial que determinou a rescisão unilateral do contrato com a Construções e Pavimentações LLA LTDA, empresa responsável pela obra de asfaltamento de trecho da Av. Venâncio Aires. A decisão tornou-se necessária devido ao descumprimento de cláusulas contratuais.
O Poder Público, ao longo da vigência contratual, emitiu notificações à empresa fiscalizando e solicitando o cumprimento de cláusulas pré definidas em contrato, todavia, a empresa não atendeu a essas notificações, razão pela qual, não restou outra opção ao Poder Público a não ser a rescisão do contrato, e a aplicação das penalidades de multa e suspensão do direito de participar e contratar com o Poder Público Municipal.
Após esgotado o prazo de recurso, a qual a empresa tem direito, serão tomadas as medidas legais administrativas para convocação da segunda colocada na licitação para assumir a conclusão da obra.