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14/06/2024

COMUNICADO

Município de São Marcos rescinde contrato com empresa responsável pela obra de asfaltamento de trecho da Av. Venâncio Aires

Na tarde de ontem, 13 de junho, município de São Marcos emitiu documento oficial que determinou a rescisão unilateral do contrato com a Construções e Pavimentações LLA LTDA, empresa responsável pela obra de asfaltamento de trecho da Av. Venâncio Aires. A decisão tornou-se necessária devido ao descumprimento de cláusulas contratuais.

O Poder Público, ao longo da vigência contratual, emitiu notificações à empresa fiscalizando e solicitando o cumprimento de cláusulas pré definidas em contrato, todavia, a empresa não atendeu a essas notificações, razão pela qual, não restou outra opção ao Poder Público a não ser a rescisão do contrato, e a aplicação das penalidades de multa e suspensão do direito de participar e contratar com o Poder Público Municipal.

Após esgotado o prazo de recurso, a qual a empresa tem direito, serão tomadas as medidas legais administrativas para convocação da segunda colocada na licitação para assumir a conclusão da obra.