O encontro visou orientar a equipe sobre normas legais e melhorar os processos administrativos relacionados às despesas públicas.

Prefeito Volmir Rech, Vice-prefeita Fabiana Dutra de Oliveira e secretários municipais, além de servidores do setor, reuniram-se na manhã de quarta- feira (09),  para adquirir conhecimentos sobre compras na administração pública. O encontro teve como objetivo orientar a equipe sobre o cumprimento das normas legais e aprimorar os processos administrativos relacionados às despesas públicas.

Durante a reunião foi enfatizada a importância da adequação à legislação financeira, com destaque para a Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Ambas as legislações são fundamentais para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Os participantes também receberam orientações sobre os estágios das despesas públicas, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento, além dos procedimentos necessários para a condução de processos administrativos. O objetivo é assegurar que as práticas de aquisição e gestão de recursos atendam aos critérios legais e às necessidades da população.

Imagem e texto: Juarez Marcante

Assessoria de Comunicação | PMSM