Portal da Transparência

ACESSIBILIDADE

Para que também as pessoas com deficiência visual possam acessar todas as informações deste portal, abaixo estão listados dois softwares de acesso livre para download, que, copiados e executados no computador do usuário, poderão decodificar a linguagem do site conforme a necessidade.

"A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004). Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Sítios eletrônicos governamentais que tomam essas medidas podem vir a receber um selo de acessibilidade."

(Fonte: Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, da CGU)

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