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30/12/2021

AGRICULTURA

Inicia em janeiro o prazo para agricultores apresentarem o talão de produtor para revisão no setor de ICMS da prefeitura

Para a revisão, agricultores (as) são-marqueses devem apresentar todos os talões em uso. Se as informações estiverem corretas, a revisão é concluída em um único atendimento.

O objetivo é a avaliação das notas emitidas em 2021 e a verificação da validade das inscrições que foram realizadas por contrato de arrendamento (casos em que o produtor não é o proprietário do local da sua produção).

Entre janeiro e fevereiro, que é o prazo final, 1740 inscrições devem ser conferidas. O não comparecimento para a realização da revisão pode implicar em multa, prevista pelo art. 11 da lei estadual nº 6537/73.

Para informações pontuais, entre em contato com o setor de ICMS da Prefeitura pelo telefone 3291-9923.