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26/11/2021

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretarias da Fazenda e Assistência Social, Trabalho e Habitação convocam famílias para retirada do cartão do programa Devolve ICMS

        Essa é uma iniciativa do governo do Estado que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda, que estão cadastradas no Cadastro Único, o CadÚnico, com base nos critérios de recebimento do Bolsa Família ou que cujo titular tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Entre os critérios do CadÚnico para recebimento deste auxílio financeiro estadual, estão renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias gaúchas, sendo 356 em São Marcos, que receberão a quantia de R$ 400,00 por ano, pagos em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. O primeiro pagamento deverá ocorrer na segunda quinzena de dezembro.

O Cartão Cidadão Devolve ICMS pode ser retirado diretamente no BANCO BANRISUL, inicialmente até a data de 03/12, pelo responsável familiar cadastrado no CadÚnico. O atendimento é das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira, sendo necessário apresentar documento com foto e com o número do RG, CPF ou NIS. A entrega ocorrendo, preferencialmente, por ordem alfabética do titular do cartão.

Mais informações sobre o programa Devolve ICMS: https://devolveicms.rs.gov.br/inicial